e-Social
Projeto do Governo Federal que unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus colaboradores, atendendo determinações da Receita Federal, do Ministério do Trabalho, da Previdência Social e da Caixa Econômica Federal. Esse projeto se aplica a100% das empresas no Brasil.
eSocial – Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas.
O eSocial é o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas. Trata-se de um projeto criado por meio do decreto de 11 de dezembro de 2014, decreto 8.373.
Trata-se de um sistema de envios de informações de todos os funcionários de uma empresa, bem como estagiários.
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A SST no novo eSocial simplificado
Puxando para a área de Saúde e Segurança no Trabalho, os eventos de SST no projeto tiveram vários tamanhos e quantidades desde o início das discussões.
Com o processo de simplificação, a parte de SST no novo eSocial ficou basicamente previdenciária.
A partir de junho de 2021, as empresas precisam utilizar o eSocial para cumprir com as obrigações relacionadas com o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT.
As obrigações trabalhistas relacionadas com a Normas Regulamentadoras – NRs devem fazer parte do eSocial num segundo momento.
Por causa do processo de simplificação das NRs, que ainda está em curso, as empresas terão mais tempo para se adequar aos requisitos das Normas antes de precisar informar ao eSocial.
O PPP e a CAT já são obrigações consolidadas há anos, espera-se que as empresas já estejam preparadas.
Os três únicos eventos de SST no eSocial simplificado, são:
- S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
- S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
- S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos
Mas não se engane! Existem informações relacionadas com a área de SST presentes em outros eventos de eSocial. E estes eventos já entraram em vigor faz tempo.