Gestão do Absenteísmo
Principais Perguntas
Nas empresas quem realiza a atividade de homologar os atestados dos empregados para a justificação de faltas é o médico do trabalho, que é um especialista que tem credenciais para realizar a perícia e abonar a falta devido a problemas de saúde.
A Homologação de atestado deve sempre acontecer durante o período de vigência do mesmo, ou seja, quando o empregado recebe um atestado médico ele deve, de posse deste, dirigir-se para a empresa que, no mesmo dia ou o mais rapidamente possível, o encaminhará para o consultório médico indicado por sua empresa.
O exame de Retorno ao Trabalho é realizado em funcionários que ficaram afastados do trabalho. Ele deve ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a trinta dias, por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.
É obrigatório informar o diagnóstico do paciente no atestado médico? Para incluir este tipo de informação no documento, o médico utiliza a Classificação Internacional de Doenças (CID). Caso contrário, não existe obrigatoriedade de informar a CID no atestado médico.
A legislação trabalhista não fixa prazo para a entrega de atestado médico pelo empregado. Entretanto, o prazo que vem sendo entendido como razoável é de 48 horas. O regulamento interno da empresa pode prever a entrega do atestado médico dentro de 48 horas a contar da primeira data do afastamento.
A recusa de um atestado só se justifica se ele for contrariado por junta médica. A empresa possui o direito de exigir uma nova avaliação por seu médico. Caso não haja concordância com o atestado emitido anteriormente, o médico da empresa deverá realizar um novo exame e fundamentar sua decisão mediante novo atestado.
Existe um prazo para entrega do atestado médico? A legislação trabalhista brasileira não estabelece o prazo para a entrega de atestado médico pelo empregado. Contudo, o prazo entendido como razoável é de, no máximo, 48 horas a contar o primeiro dia de afastamento.
O prazo estipulado para entregar o atestado na empresa é 48 horas.